domingo, junho 17, 2007

Á deriva?

Durante algum tempo segui à distância a questão da descoberta de um barco e o tesouro que teria sido descoberto pela empresa Odissey perto de Gibraltar.
Tenho sempre alguma atenção quando se trata deste tipo de discussões mediáticas. Sei bem como são os media e como a avalanche pode causar mais problemas do que soluções.
O próprio clima de "descoberta" não ajuda.
Esta notícia fez com que mais uma vez se falasse sobre as famosas empresas privadas de "caça ao tesouro" que exploram os sete mares. É um tema problemático, sobretudo num país como o nosso em que a crise levou a uma completa reformulação no modo como a Administração gere o Património.
Em Espanha todo o caso gerou uma enorme polémica, a Portugal chegaram os ecos da história. E se ele estivesse em águas portuguesas? Não se tratava de um cenário completamente impossível. Ele aliás foi levantado quando se afirmou que o navio não se encontrava em águas espanholas.
O recente desmantelamento de uma série de instituições em Portugal na área do Património é preocupante. Ele resultou de vicissitudes várias em que somos todos pródigos. Vou voltar um pouco atrás na história.
A criação de um organismo e Portugal que tutelasse o património arqueológico deriva de toda a problemática do Côa. Mas isso não aconteceu apenas devido à mediatização do Côa e à mudança de políticas que o governo Guterres tentava criar. Há um problema de fundo que era expresso naquilo que era o programa da Comissão Instaladora. Esse problema era (e ainda hoje é) o facto de não se conhecer o que existe em termos de Património arqueológico a nível nacional. A estratégia de inventariação do então IPPAAR estava comprometida por falta de meios, de vontade política, e de muitas outras razões. Uma das principais premissas do IPA seria a de fazer face perante o problema.
Vou passar por cima de toda a novela que marcou a história curta do IPA. Também não quero entrar aqui em polémicas sobre o IGESPAR. A minha preocupação fundamental é a de saber como o Estado português está a agir na área do Património. Aquilo que se pede num país com poucos recursos é que exista o básico. No caso penso que o navio bate no fundo quando o património se encontra a saque. Aí é quando o Estado falha completamente.
Entre uma estratégia que garantisse a investigação e outra que garantisse a inventariação (o que não é inconciliável) a política do Património em Portugal debate-se sempre com um problema essencial, que é a falta de verbas e a canalização das mesmas para este ou aquele lugar.
Para além da espuma dos dias (das polémicas mais ou menos mediáticas, com afirmações mais ou menos ao sabor das correntes) fica uma postura de Estado sobre o que é essencial em determinadas áreas. A Ministra da Cultura espanhola agiu bem quando tentou salvaguardar os direitos do Estado espanhol. Em Portugal o Estado português agirá bem se obtiver as mesmas garantias (não tem de imitar, tem é de salvaguardar).
Naturalmente que não se fazem omeletes sem ovos. Sem especialistas em determinadas matérias Portugal vive na dramática situação de seguir a corrente. Somos a periferia da Espanha que se foi apetrechando de meios (a nacionalidade e o Património em Espanha...). Esta história serve de exemplo. O Estado espanhol seguia de perto a actividade desta empresa, etc etc.

Há ainda uma questão para a qual penso que importa reflectir, que é na questão "Polémica". A polémica é também uma participação cívica. Ela surge sob a forma de um activismo mais ou menos esclarecido. No meio dela existe claro a confusão da opinião. A emissão da opinião torna complicado que se abordem determinados temas. Afinal as opiniões valem o que valem. Mas castrar a opinião seria ainda pior.
Certas polémicas assumem-se como verdadeiros linchamentos públicos. Penso que isso revela uma questão dialéctica relativa à transformação das relações de poder. Para perceber isso tínhamos de voltar atrás a Hegel. Penso que esse retorno à leitura de Hegel vai acontecer mais cedo ou mais tarde.

O facto de nos interessarmos por determinados assuntos não nos pode tornar autistas face ao mundo. Penso sempre na distinção do Heidegger entre Autêntico e Inautêntico. Apesar de queremos alcançar o "pensar" (a tarefa do pensar) a verdade é que estamos sempre a cair no dia-a-dia. Tropeçamos nele sempre. Mas é também da nossa responsabilidade aproveitar as deixas que o dia-a-dia nos trás. Afinal ele também pode ser um enorme argumento para que se possa pensar.

3 comentários:

Anónimo disse...

Os Amigos dos Castelos tiveram informação, em Maio passado, de uma situação deveras preocupante sobre o nosso património monumental fortificado. Em causa está a manutenção física da muralha da cerca da vila de Cacela-a-Velha no concelho de Vila Real de St.º António. Esta é um importante vestígio da ocupação Islâmica de uma das mais emblemáticas localidades do Sotavento Algarvio. Acrescente-se que esta construção está inserida na área classificada de Cacela e, como tal, constitui um monumento classificado.

A existência deste elemento é essencial para compreendermos, apreendermos e divulgarmos o nosso património histórico.

Os Amigos dos Castelos fizeram já várias diligências junto das entidades responsáveis, quer centrais (IGESPAR) quer locais (Câmara Municipal de Vila Real de Santo António) para tentar salvar a Muralha Islâmica da cerca do Povoado de Cacela. As últimas informações recebidas aumentam as nossas preocupações no que se refere às medidas que o IGESPAR tem que tomar para emendar erros cometidos por pessoas que estão identificadas, num processo que é pouco claro.



Não nos parece aceitável que a prática do facto consumado continue a ser uma solução considerada razoável. A Muralha está numa zona classificada e à face da lei não pode ser demolida. Não nos parece correcto manter como bom o argumento de que um despacho de uma entidade pública se possa sobrepor à lei e continuar a satisfazer os interesses dos promotores das obras novas com manifesto prejuízo do Interesse Público.



Temos sido prudentes e dialogantes porque as questões do Património são muito delicadas e devem ser resolvidas por consenso, mas este caso passa os limites. Gostaríamos que fosse encontrada uma solução razoável urgentemente. Pedimos a colaboração de todos os associados para uma intervenção rápida no sentido de impedir a destruição deste elemento. Envie para a sua rede pessoal de contactos um alerta para esta situação. Se formos activos conseguiremos mobilizar as atenções e as vontades políticas.

Contamos com a ajuda de todos!



Com amizade

Francisco Sousa Lobo, Eng.

Presidente"

Anónimo disse...

Uma declaração para que a proprietária de um terreno no núcleo histórico de Cacela Velha, no Algarve, mantivesse o licenciamento de uma moradia, foi enviada, em Março, pelo director do Instituto Português de Arqueologia (IPA), Fernando Real, para o escritório de advogados que representa a proprietária neste processo. Por sua vez, o escritório remeteu-o directamente para a secção de obras da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
«Para efeitos de licenciamento da obra particular, se declara que os trabalhos arqueológicos se encontram suspensos (…) até à reformulação do projecto de forma compatível com a salvaguarda do património arqueológico ali encontrado», pode ler-se neste documento.
Na prática, o documento contribuiu decisivamente para viabilizar a pretensão de construir uma moradia que afecta parte da monumental muralha islâmica de Cacela, com três metros de espessura, 1,80 metros de altura e cerca de nove de comprimento, descoberta naquele terreno. Isto depois de o IPA ter escrito que «a muralha não deve ser destruída quer total quer parcialmente».
Muralha afectada
Fernando Real emitiu o documento quando os trabalhos arqueológicos não estavam concluídos e 15 dias antes da publicação da extinção do IPA, substituído nas suas funções pelo actual Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar). Em resposta a questões do Expresso, Fernando Real argumentou que «terão de ser obrigatoriamente resolvidas pelo Igespar. Já não estou em funções na direcção do IPA». Afirmando ter tido pouco tempo para pensar, prometeu esclarecimentos para mais tarde.
O Igespar ainda se encontra a analisar este processo, depois de ter sido alertado para o início das obras. Mas a muralha islâmica será afectada para permitir a construção daquela que será a única moradia com três pisos no núcleo histórico de Cacela Velha, classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1996 e integrado na área de paisagem protegida do Parque Natural da Ria Formosa – a confirmar-se a informação do representante legal da proprietária.
O advogado Afonso Ribeiro Café disse ao Expresso que o projecto de arquitectura «sofreu uma adaptação que preserva in situ, com a estrutura e dimensão actuais, uma extensão de 7,40 metros do troço de muralha (…); apenas 1,60 metros serão ligeiramente rebaixados, após preservação por registo».
Volumetria posta em causa
Afonso Ribeiro Café sustenta que «esta solução garante a preservação integral da muralha» mas acrescenta que «a sua correcta integração no projecto de arquitectura implicará sempre uma afectação da muralha dada a exiguidade do terreno». O advogado diz que a sua cliente foi, «em toda a face norte da aldeia de Cacela Velha, a única proprietária que revelou preocupações com a preservação do património existente» e que «realizou todas as alterações ao projecto para garantir que tal preservação se fizesse da melhor forma».
A volumetria da moradia e a sua afectação sobre a muralha islâmica foi colocada em causa ao longo do processo, iniciado em 2003. IPA e Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) – cujas funções foram também absorvidas pelo Igespar – consideraram, várias vezes, que a muralha devia ser salvaguardada na íntegra.
O Ippar escreveu que «a muralha é o elemento arquitectónico de carácter monumental agregador do núcleo histórico de Cacela Velha e a sua destruição coloca em risco a sobrevivência do conjunto classificado», acrescentando que a amputação da muralha «cria antecedentes graves na análise futura de projectos de construção ou alteração». Segundo aquele instituto, existem no interior do recinto fortificado projectos «expectantes para construção/alteração».
Contradições…
O Ippar considerou que qualquer construção deveria ser feita apenas no interior da cerca, o que não deve acontecer com a moradia projectada. A proprietária fundamenta-se em «todos os despachos das entidades da tutela», diz o advogado Afonso Ribeiro Café.
Houve a aprovação vinculativa da presidência do Ippar – que ignorou a informação dos seus técnicos de apenas viabilizar dois pisos - e previa a possibilidade de alterações em função dos «trabalhos arqueológicos». Também o IPA fez uma aprovação condicionada a sondagens no terreno.
O projecto de arquitectura foi licenciado pela Câmara Municipal de Vila Real Santo António quando apenas uma das duas campanhas de escavações arqueológicas, previstas desde o início, tinha sido realizada. E permite «volumetrias mais elevadas do que as existentes na aldeia», segundo uma informação da própria câmara. O Expresso quis obter um esclarecimento junto da autarquia, mas não obteve resposta.
… e mais contradições
Na sequência daquela primeira campanha, em finais de 2004, que pôs a descoberto a muralha islâmica, a proprietária apresentou um aditamento ao projecto de arquitectura. O Ippar viria a constatar que, «confrontando o levantamento arqueológico com o projecto de arquitectura apresentado, verifica-se que a implantação da muralha não coincide nestes dois documentos». Assim, concluía, «as estruturas arqueológicas serão integralmente arrasadas».
Foi então que o director do IPA, Fernando Real, veio dizer que «a localização das estruturas arqueológicas está bem posicionada face ao projecto de arquitectura», uma versão agora desmentida pelo próprio representante da proprietária.
Afonso Ribeiro Café explica que «por lapso, a figura da muralha foi colocada no projecto ao contrário, formando um ‘efeito espelho’, o que realmente originou que o seu alinhamento não fosse o correcto. Esta situação foi corrigida logo no momento». Até meados de Maio, contudo, o Ippar considerava que «ainda não foi apresentado o projecto de alteração que inclua a preservação da muralha».
A deputada do PS eleita pelo círculo de Faro, Jovita Ladeira, fez um pedido de esclarecimentos, com carácter de urgência, à Assembleia da República, na sequência de uma anterior notícia do Expresso sobre este assunto.

Anónimo disse...

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